Características da Propriedade Intelectual

Propriedade, em uma de suas definições, é algo que se possui, se tem a posse exclusiva, seus bens. Com visão jurídica é o direito de usufruir, utilizar e dispor de um bem, podendo retirá-lo da posse de quem o possui ilegalmente.

A Propriedade Intelectual, portanto, é a área do Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto - seja bens materiais ou incorpóreos nos domínios industrial, científico, literário ou artístico - o direito de obter, por um determinado período de tempo, recompensa resultante pela “criação” – manifestação intelectual do ser humano. (VANIN, Carlos Eduardo. 2017)

Segundo Buainain (2006), a propriedade intelectual:

"Possibilita transformar o conhecimento, em princípio um bem quase público, em bem privado e é o elo de ligação entre o conhecimento e o mercado."

Portanto, a Propriedade Intelectual engloba o campo de Propriedade Industrial, os Direitos Autorais e outros Direitos sobre bens imateriais de vários gêneros, tais como os Direitos Conexos, e as Proteções Sui Generis.

Por essa razão, não podemos simplesmente copiar obras ou comprar uma cópia desconsiderando os direitos de autor. Da mesma forma, os desenhos industriais originais de móveis, ou de papel de parede são a propriedade de uma pessoa física ou jurídica.

Todas as vezes que compramos esses produtos protegidos, uma parte de nosso pagamento é revertida ao proprietário, a título de recompensa pelo tempo, dinheiro, esforço e reflexão investidos na criação da obra.

Segundo Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, a propriedade intelectual têm certas propriedades, detalhadas abaixo:

DIMENSÕES DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Dimensão temporal: os direitos de propriedade intelectual são concedidos por prazos estipulados legalmente de modo que o titular possa explorar economicamente com exclusividade os bens e os processos produtivos decorrentes deste direito.

Escopo do direito: cada objeto protegido pela propriedade intelectual apresenta uma delimitação de proteção definida por lei.

Segurança jurídica: o direito de propriedade intelectual evita que terceiros possam explorar indevidamente sem a prévia autorização do titular do direito.

Territorialidade do direito de propriedade industrial: embora os objetos protegidos pelo Direito de Autor tenham validade internacional, aqueles protegidos pela Propriedade Industrial somente têm validade no país de depósito, desde que analisado e concedido, segundo os trâmites legais.

Dessa forma, caso se queira exportar e comercializar produtos já patenteados em outros países, é necessária a obtenção de patentes nestes países para garantir ao titular a exploração econômica em cada um desses países.

Classificação dos Direitos de Propriedade Intelectual

A propriedade intelectual decorre diretamente da capacidade inventiva ou criadora do intelecto humano (conhecimento, tecnologia e saberes) de seus criadores.

Em geral, entende-se que o Sistema de Propriedade Intelectual compreende direitos relativos a:

a) Direitos de Autor e Conexos:

São direitos concedidos aos autores de obras intelectuais expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte. Estes direitos incluem:

  • Obras literárias, artísticas e científicas (direitos de autor).
  • Interpretações artísticas e execuções, fonogramas e transmissões por radiodifusão (direitos conexos).
  • Programas de computador.

b) Propriedade Industrial:

São direitos concedidos com o objetivo de promover a criatividade pela proteção, disseminação e aplicação industrial de seus resultados:

  • Patentes. A patente é decorrente da proteção de invenções.
  • Desenho Industrial. Desenhos industriais são aspectos ornamentais ou estéticos de um objeto.
  • Marcas. Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível.
  • Indicação Geográfica. A indicação Geográfica é o reconhecimento de que um determinado produto ou serviço provém de uma determinada região geográfica.
  • Repressão à Concorrência Desleal. A Repressão à Concorrência Desleal está relacionada com práticas anticompetitivas de um agente em relação a seu concorrente no mesmo segmento produtivo.

c) Direitos Sui generis:

São do escopo de propriedade intelectual, mas não são considerados Direito de Autor ou Propriedade Industrial:

  • Proteção de Novas Variedades de Plantas. A proteção de novas variedades vegetais refere-se à proteção de aperfeiçoamento de variedades de plantas a fim de incentivar as atividades dos criadores e desenvolvedores de novas variedades de plantas.
  • Topografia de Circuito Integrado. Topografia de circuitos integrados compreende uma série de imagens relacionadas que representa a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura.
  • Conhecimentos Tradicionais. Os Conhecimentos Tradicionais referem-se à parcela do conhecimento, de prática isolada ou coletiva, e desenvolvida de forma isolada ou em uma determinada comunidade, que não necessariamente está formalizado pela Ciência.
  • Manifestações Folclóricas. As manifestações folclóricas referem-se às produções de elementos característicos do patrimônio artístico tradicional criado e mantido por uma comunidade ou por indivíduos refletindo as tradicionais expectativas artísticas de uma comunidade ou indivíduo.

Figura: Propriedade Intelectual e suas vertentes.

A propriedade intelectual é o dispositivo legal que garante que uma invenção será protegida, e que o responsável por ela, será recompensado. Por tudo isso, é fundamental que os direitos sejam respeitados e que nos negócios sejam criados valores próprios para disseminação da inovação, sem ferir direitos de terceiros. Saiba que, sempre que você tiver uma nova ideia e ela der certo, a propriedade intelectual está aí para proteger a sua autoria e os seus direitos sobre ela.

Para saber mais sobre propriedade industrial, acompanhe nosso blog e redes sociais. Em breve falaremos especificamente sobre patentes e marcas, e como a inovação pode ser um dos principais drivers de valorização de negócios.

Referências:

VANIN, Carlos Eduardo. Propriedade Intelectual: conceito, evolução histórica e normativa, e sua importância. Jusbrasil, 2017. Disponível em: https://duduhvanin.jusbrasil.com.br/artigos/407435408/propriedade-intelectual-conceito-evolucao-historica-e-normativa-e-sua-importancia. Acesso em 20 de maio de 2020.

VIEIRA, Adriana Carvalho Pinto; BUAINAIN, Antônio Marcio. Propriedade intelectual, biotecnologia e proteção de cultivares no âmbito agropecuário. Livro Biotecnologia e recursos genéticos desafios e oportunidades para o Brasil. Finep. 2006.

WIPO/OMPI/INPI. Curso Geral de Propriedade Intelectual à Distância. Módulos 2, 4 e 7. DL 101P BR. 2014.

SLUSKY, Ronald D. Invention Analysis and Claiming: a Patent Lawyer´s Guide. 1st ed. American Bar Association. 2007.

BRASIL. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Diário Oficial da União. 1996.